Análises aprofundadas sobre precedentes vinculantes, súmulas e teses processuais perante o STF, STJ, TCU e cortes federais em Brasília. Conteúdo técnico elaborado para corporações, prefeituras e bancas parceiras de todo o país.
Análise dos impactos financeiros e processuais da fixação de teses com eficácia erga omnes e os requisitos para oposição de Embargos de Declaração perante a Suprema Corte.
A aplicação do artigo 28 da LINDB e a jurisprudência recente do Tribunal de Contas da União quanto à exigência de erro grosseiro para aplicação de penalidades.
Como demonstrar a errônea aplicação do direito aos fatos incontroversos e viabilizar o conhecimento do Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça.
Atuamos de forma direta e ágil perante o STF, STJ e TCU na apresentação de memoriais, despachos de liminares e sustentações orais.
